O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi sorteado como relator da ação protocolada na sexta-feira (1º de agosto de 2025) pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que busca impedir que bancos operando no Brasil apliquem sanções ao ministro Alexandre de Moraes. A iniciativa ocorre após Moraes ser incluído na Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que impõe sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violação de direitos humanos.
Lindbergh Farias argumenta que é dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos em território nacional devido a decisões estrangeiras não homologadas. A ação visa declarar a ineficácia jurídica das sanções impostas a Moraes no Brasil, uma vez que a lei americana proíbe transações com propriedades nos EUA e veta vínculos comerciais com pessoas que residem no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que indicou Zanin ao STF, demonstrou apoio a Moraes após a sanção americana, reunindo-se com seis ministros da Corte na quinta-feira (31 de julho) para expressar solidariedade. A reunião, articulada entre Lula e o presidente do STF, Roberto Barroso, tinha como objetivo mostrar unidade entre os ministros diante das sanções externas, embora alguns não tenham comparecido.
O caso agora será analisado pela Procuradoria Geral da República (PGR), que deverá se manifestar sobre a ação. As sanções impostas pela Lei Magnitsky incluem o bloqueio de contas bancárias e o cancelamento de cartões de crédito de bandeira americana, afetando diretamente as operações financeiras de Moraes e de qualquer pessoa ou entidade associada a ele.
