Uma denúncia da organização americana Civilization Works alega que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), violou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante investigações sobre os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A acusação sugere que Moraes utilizou servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar uma apuração paralela sem respaldo legal.
A Civilization Works, que se dedica a pesquisas e causas públicas, afirma que Moraes teria agido fora das atribuições da Corte, utilizando informações obtidas de maneira extraoficial. A denúncia se baseia em mensagens atribuídas a Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, que indicam que funcionários do TSE teriam acessado dados de detidos sem autorização judicial, desrespeitando os procedimentos legais exigidos para o acesso a informações sensíveis.
Além disso, a denúncia menciona que a Assessoria Especial para o Enfrentamento da Desinformação (AEED), vinculada ao TSE, teria atuado como uma triagem informal, coletando dados biométricos e informações de redes sociais para identificar publicações consideradas antidemocráticas. Trechos das mensagens indicam que listas de detidos foram recebidas diretamente da polícia, sem a devida formalidade, levantando preocupações sobre a legalidade do processo.
Até o momento, tanto o TSE quanto o STF não se manifestaram sobre as acusações. O espaço permanece aberto para esclarecimentos adicionais das instituições.
