O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, lidera duas importantes iniciativas para a segurança pública no Brasil: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei denominado ‘Plano Real da Segurança’. Ambas as propostas têm como objetivo combater o avanço do crime organizado, reconhecendo que os instrumentos atuais são insuficientes. A PEC, já enviada ao Congresso em abril, busca aumentar a participação do governo federal nas políticas de segurança, enquanto o projeto de lei visa elevar as penas para membros de organizações criminosas.
A PEC da Segurança Pública propõe alterações na Constituição para conferir à União maior competência na criação de diretrizes gerais para políticas de segurança, além de ampliar a atuação de órgãos como a Polícia Federal. Por sua vez, o ‘Plano Real da Segurança’ pretende estabelecer penas mais severas para crimes relacionados a facções e milícias, incluindo a criação da modalidade de organização criminosa qualificada. Especialistas apontam que essas propostas se complementam e são essenciais para enfrentar a criminalidade que transcende fronteiras locais.
O governo federal demonstra um compromisso renovado com a segurança pública ao buscar ações mais incisivas diante do cenário desafiador do crime organizado. Com as propostas em andamento, espera-se que elas se tornem temas centrais no debate eleitoral de 2026, refletindo uma nova abordagem na luta contra a criminalidade no país.
