O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou uma proposta orçamentária de R$ 4,2 bilhões para 2026, provocando um embate com o governo estadual. O Executivo, por sua vez, estabeleceu um limite de R$ 2,9 bilhões, resultando em um déficit de R$ 1,3 bilhão que poderia comprometer as atividades do MP. A questão já se encontra na Justiça, onde a desembargadora Maria Teresa Pontes Gazineu acolheu o pedido do MP para que os valores solicitados sejam considerados integralmente.
A nota técnica da Secretaria de Planejamento do governo expressa a discordância em relação ao pedido do MP, argumentando que o aumento proposto ultrapassa os parâmetros de razoabilidade orçamentária e exigiria cortes significativos no orçamento estadual. O subsecretário Rafael Ventura Abreu destacou que o estado enfrenta dificuldades financeiras desde 2015 e que o MP já teve um aumento significativo em seu orçamento nos últimos anos. Após a decisão judicial, o MP solicitou a suspensão do processo por 30 dias, indicando que há uma perspectiva de acordo em negociação com o governo.
O MP defende que sua proposta orçamentária está fundamentada em estudos técnico-financeiros e respeita os limites da lei de responsabilidade fiscal. O governo do RJ afirmou que mantém diálogo constante com os órgãos independentes para a elaboração do projeto orçamentário e que a nota técnica é preliminar, sujeita a revisões. As partes buscam uma solução consensual para evitar maiores conflitos legais e garantir a continuidade das atividades do Ministério Público.
