O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 4,8 milhões para seis municípios do Acre, com o objetivo de aprimorar as unidades de saúde locais por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes. A autorização foi formalizada na Portaria nº 7.861, publicada na última terça-feira (6). Os recursos serão transferidos diretamente para os Fundos de Saúde das cidades contempladas.
Os municípios que receberão os repasses são Sena Madureira, Plácido de Castro, Mâncio Lima, Porto Walter, Porto Acre e outros, totalizando R$ 4.829.211,00. Cada cidade deverá utilizar os valores exclusivamente para melhorias estruturais em suas unidades de saúde, conforme estipulado pela normativa.
Os repasses ocorrerão em parcela única, e os gestores locais devem formalizar as propostas de uso dos recursos na plataforma InvestSUS. Após análise e aprovação, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) realizará as transferências. A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelos Conselhos Municipais de Saúde.
