O Ministério da Saúde afirmou que a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em abril, que restringe terapias para transição de gênero, não traz prejuízos. Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministério declarou que as novas regras seguem os objetivos e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e estão em conformidade com a Constituição. A resolução veta o bloqueio hormonal para menores de 18 anos e aumenta a idade mínima para terapia hormonal cruzada e cirurgias com efeito esterilizador de 18 para 21 anos.
A manifestação do ministério foi feita em resposta a uma ação movida pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e pelo Ibrat (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades). Renata Telles Severo Flores, advogada da União, destacou que o processo transexualizador no SUS é regulamentado desde 2017, e que as idades mínimas estabelecidas na nova resolução estão alinhadas com as normas vigentes. O documento também menciona que não há evidências de prejuízos decorrentes das novas regras, conforme declarado pela diretora do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência.
As implicações dessa resolução são significativas, pois refletem um debate mais amplo sobre os direitos das pessoas trans no Brasil. Organizações de saúde já criticaram as restrições impostas pelo CFM, levantando preocupações sobre o acesso a cuidados adequados. O ministério continua a realizar estudos técnicos para assegurar que as políticas públicas estejam alinhadas às melhores práticas internacionais e à proteção integral da saúde da população envolvida.
