O Ministério da Justiça e da Segurança Pública do Brasil está elaborando um pacote de segurança que introduz o conceito de ‘organização criminosa qualificada’, com penas que podem alcançar 20 anos de prisão. O ministro Ricardo Lewandowski trabalha nos ajustes finais do texto, que deve ser enviado à Casa Civil ainda esta semana, antes de seguir para análise no Congresso Nacional.
A proposta visa aumentar as penas para organizações criminosas simples, que passariam de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos, e introduzir uma nova modalidade mais severa, aplicável quando os integrantes utilizam força intimidadora em atividades econômicas ou políticas. Além disso, o projeto prevê a redução do número mínimo de integrantes necessários para configurar o crime de organização criminosa, de quatro para três, e a inclusão de novas circunstâncias agravantes para crimes cometidos nesse contexto.
As implicações dessa proposta são significativas, especialmente em relação ao combate à corrupção e ao envolvimento de facções criminosas na política. A medida também prevê o aumento das penas por crimes eleitorais quando praticados por organizações criminosas, refletindo a preocupação das autoridades com a crescente influência do crime organizado nas eleições e na governança pública.
