O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (21) em favor da absolvição parcial da deputada federal licenciada Carla Zambelli, que está sendo julgada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O julgamento ocorre em sessão virtual e apresenta um placar de 6 votos a favor da condenação e 2 pela absolvição. Mendonça argumentou que Zambelli possuía autorização regular para portar a pistola, mas defendeu uma pena de 8 meses de detenção em regime aberto pelo crime de constrangimento ilegal.
Durante seu voto, Mendonça considerou o comportamento do jornalista Luan Araújo como “reprovável”, citando provocações verbais dirigidas à congressista. Ele destacou que, embora o comportamento de Luan não exculpe a ação de Zambelli, suas provocações também foram inadequadas. O julgamento foi suspenso em março após pedido de vista de Nunes Marques e se encerrará às 23h59 desta sexta-feira (22), faltando apenas o voto do ministro Edson Fachin.
Caso a condenação seja confirmada, será a segunda contra Zambelli pelo STF, que já a havia condenado a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas eletrônicos do CNJ. Mendonça enfatizou que a decisão sobre a eventual perda do mandato de Zambelli deve ser tomada pela Câmara dos Deputados, reafirmando a importância da separação dos Poderes e o respeito à vontade popular na manutenção dos mandatos parlamentares.
