O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o ativismo judicial durante um evento com empresários no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (22). Ele argumentou que o Estado Democrático de Direito exige que o Judiciário exerça autocontenção em suas decisões, ressaltando que a vontade dos intérpretes da lei não deve prevalecer. Mendonça afirmou que “o Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa”, enfatizando a importância do respeito às normas e à separação dos poderes.
As declarações de Mendonça ocorrem em um momento crítico, logo após a Polícia Federal indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O ministro, indicado por Bolsonaro para o STF, destacou que os juízes devem ser reconhecidos pelo respeito e não pelo medo, defendendo que suas decisões devem promover paz social e não caos.
No mesmo evento, o ministro Alexandre de Moraes também se manifestou, afirmando que o Brasil possui um histórico de golpismo e que a independência do Judiciário é fundamental para o respeito à sua autoridade. Moraes, relator da ação contra Bolsonaro, ressaltou que um Judiciário que busca acordos para evitar conflitos não é verdadeiramente independente. As tensões entre os Poderes seguem elevadas, refletindo um cenário político conturbado no país.
