O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, será o responsável pela investigação de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após o caso ser retirado da alçada do ministro Dias Toffoli. A redistribuição ocorreu após um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foi acolhida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O processo foi sorteado para Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que parte da investigação deve tramitar sob a competência do STF devido a citações a autoridades com foro privilegiado, enquanto o restante continuará na primeira instância. Os inquéritos relacionados à Operação Sem Desconto estão paralisados desde junho, quando Toffoli abriu um procedimento sigiloso e solicitou cópias das investigações para avaliar sua competência. Essa decisão acabou travando o andamento das apurações.
A Operação Sem Desconto foi deflagrada em 23 de abril e resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, por suspeitas de descontos irregulares bilionários nos benefícios dos aposentados. As investigações envolvem associações e sindicatos de aposentados em conluio com integrantes do INSS e estimam que R$ 3,3 bilhões são necessários para ressarcir os aposentados lesados. Os investigadores aguardam uma definição sobre a competência do caso para evitar a anulação de diligências.
