O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, declarou em uma rede social que ‘nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a Primeira Emenda’, em referência ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do STF e do TSE. A afirmação foi feita em resposta a críticas sobre ordens judiciais que exigem a remoção de usuários da plataforma X, que pertence a Elon Musk. Landau enfatizou que, sob a administração Trump, indivíduos e empresas americanas estão protegidos contra censura por governos estrangeiros.
Landau publicou sua declaração em resposta a um tuíte da conta oficial da X, que acusou Moraes de emitir ordens secretas para suspender contas de políticos, jornalistas e cidadãos americanos. O texto da X argumenta que o Superior Tribunal de Justiça do Brasil afirma sua jurisdição global ao exigir que plataformas removam conteúdo, mesmo quando legal em outros países, como os Estados Unidos. Essa situação é vista como uma violação do direito internacional.
A controvérsia entre os Estados Unidos e o Brasil ressalta as tensões sobre a liberdade de expressão e a jurisdição judicial. As declarações de Landau podem ter implicações significativas para as relações bilaterais e para o funcionamento das plataformas digitais, especialmente em um contexto onde as decisões judiciais brasileiras são desafiadas por normas internacionais. O debate sobre a liberdade de expressão e a censura continua a ser um tema central nas discussões entre os dois países.
