Uma megaoperação deflagrada em 28 de agosto desarticulou um esquema bilionário vinculado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), revelando como organizações criminosas utilizam a estrutura tributária para movimentar grandes quantias de dinheiro. A ação policial, que ocorreu em oito estados, expôs fraudes em postos de combustíveis e fintechs, levando à necessidade urgente de aprovação de projetos no Congresso Nacional que endurecem as regras contra a sonegação, como o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022.
O esquema criminoso envolvia a importação irregular de metanol pelo Porto de Paranaguá, no Paraná, e movimentou cerca de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), relator do projeto que visa combater os devedores contumazes, afirmou que a operação aumenta a pressão pela aprovação da proposta, que já conta com apoio majoritário no Senado. Ele planeja solicitar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que coloque o projeto em votação na próxima semana.
A proposta busca reconhecer empresas com histórico fiscal regular e estabelecer critérios objetivos para identificar devedores contumazes, podendo gerar uma arrecadação adicional significativa. Além disso, o projeto introduz programas de conformidade que priorizam a autorregularização dos contribuintes, transformando a Receita Federal em um órgão mais orientador do que punitivo. A urgência da situação ressalta a importância de medidas eficazes para combater a sonegação e fortalecer a arrecadação tributária no país.
