O relator do Novo Código Eleitoral, Marcelo Castro (MDB-PI), promoveu mudanças significativas em seu relatório para facilitar a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, prevista para quarta-feira (20). Entre as alterações, destaca-se a redução do prazo de desincompatibilização de agentes públicos de dois para um ano antes das eleições, além da inclusão de novos grupos que devem cumprir essa quarentena. Castro justificou que o novo prazo é o mínimo necessário para assegurar a igualdade entre os candidatos e evitar influências indevidas nas eleições.
Outro ponto revisado diz respeito à penalização por divulgação de fake news. A pena anteriormente prevista de reclusão de um a quatro anos foi substituída por detenção de dois meses a um ano, além de uma multa que varia entre 120 a 150 dias. O relator também retirou a previsão de aumento da pena em casos que comprometam a integridade dos processos eleitorais, buscando assim simplificar as disposições legais e torná-las mais adequadas ao contexto atual.
As mudanças propostas por Castro refletem um esforço para viabilizar o avanço do Novo Código Eleitoral em um cenário de resistência na CCJ. Com as novas regras, espera-se que haja uma maior clareza nas normas eleitorais e uma diminuição das controvérsias relacionadas à atuação de agentes públicos durante o período eleitoral. A votação na comissão será um passo crucial para a aprovação final do código no Senado.
