O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei 847/2025, que visa aprimorar a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A nova legislação permite a utilização do superávit financeiro do fundo para a concessão de empréstimos, possibilitando a liberação integral de aproximadamente R$ 22 bilhões para financiar pesquisa e inovação no Brasil.
Em suas redes sociais, Lula destacou a importância da medida, afirmando que ela fortalecerá a inovação nas seis missões da Nova Indústria Brasil e nas Instituições Científicas e Tecnológicas, promovendo infraestrutura e oportunidades em todo o país. A nova lei mantém as regras do Novo Arcabouço Fiscal, que permitem que até 50% do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) seja utilizado em empréstimos, enquanto o restante deve ser destinado a investimentos diretos, como bolsas e editais.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ressaltou que a liberação dos recursos do FNDCT é um passo importante para fortalecer a inovação, especialmente em projetos de integração regional e interiorização da ciência. Santos também destacou que, apesar do FNDCT ter sido criado em 1969, sua relevância aumentou significativamente sob a gestão de Lula, com investimentos crescendo de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 12 bilhões em 2024, e uma previsão de R$ 14 bilhões para 2025.
O FNDCT é considerado o principal instrumento de financiamento público da ciência, tecnologia e inovação no Brasil, apoiando pesquisas, formação de recursos humanos qualificados e desenvolvimento de projetos estratégicos. Com a nova lei, o governo busca impulsionar ainda mais o setor, que é visto como fundamental para o futuro do país.
