O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Lula, anunciou alterações significativas em um projeto de lei destinado à regulação das redes sociais. Publicado em 19 de agosto de 2025, o novo texto determina que a remoção de crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, deve ser feita exclusivamente por ordem judicial. Além disso, a proposta elimina uma cláusula anterior que previa a remoção de conteúdos considerados desinformação sobre políticas públicas a partir de notificações, indicando uma mudança na estratégia do governo em relação à regulação da informação nas plataformas digitais.
Essas modificações surgem em um contexto de crescente debate sobre a responsabilidade das redes sociais na disseminação de informações e a proteção da liberdade de expressão. A decisão de exigir uma ordem judicial para a remoção de conteúdos ofensivos pode ser vista como uma tentativa de equilibrar a proteção contra abusos e a liberdade de expressão dos usuários. A retirada da cláusula sobre desinformação também levanta questões sobre como o governo pretende lidar com a propagação de informações falsas que podem impactar a opinião pública e as políticas governamentais.
As implicações dessas mudanças são significativas, pois refletem um recuo na abordagem do governo em relação ao controle da informação nas redes sociais. Isso pode gerar um ambiente mais permissivo para a disseminação de conteúdos potencialmente prejudiciais, ao mesmo tempo em que busca garantir direitos individuais. O debate sobre a regulação das big techs e o combate à desinformação continua a ser um tema central na agenda política brasileira.
