O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar partes da nova lei de licenciamento ambiental aprovada pelo Congresso, conforme anunciou nesta quinta-feira o secretário de desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, André Lima. O prazo para a sanção ou veto presidencial se encerra nesta sexta-feira. A legislação, aprovada em julho, gerou protestos de ambientalistas, que a chamaram de 'lei da devastação'.
Lima destacou que o governo apresentará alternativas por meio de um projeto de lei ou medida provisória, visando corrigir aspectos considerados prejudiciais ao meio ambiente. Entre os pontos controversos estão a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite um licenciamento simplificado para empreendimentos estratégicos, e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que facilita a autorização de projetos de pequeno e médio porte.
Embora o secretário tenha afirmado que não será possível vetar a LAC na íntegra, ele alertou que a aprovação de empreendimentos de médio impacto pode acelerar o desmatamento no Brasil. A proposta do governo deve incluir ajustes, como a extensão do prazo da LAE e restrições à LAC, antes de ser discutida com os líderes do Congresso. A decisão do presidente foi tomada em reunião na manhã de hoje, com a expectativa de que os vetos sejam focados nas partes mais críticas da legislação.
