O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não definiu sua posição sobre o projeto de lei que propõe a flexibilização das regras de licenciamento ambiental no Brasil. Em reunião realizada na quarta-feira (6), Lula discutiu o tema por mais de duas horas com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e outros ministros. Novas reuniões estão programadas para esta quinta-feira (7), e o prazo para a manifestação do presidente se encerra na sexta-feira (8).
O projeto, que tramita no Congresso há 21 anos e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado, é criticado por ambientalistas, que o chamam de "PL da devastação". Eles argumentam que a proposta fragiliza os mecanismos de proteção ambiental e pode comprometer a saúde da população e a sustentabilidade dos ecossistemas. O governo estuda a possibilidade de um veto amplo, mas não integral, conforme apurações de fontes do Planalto.
A ministra Marina Silva já afirmou que o governo está preparando estratégias para o "pós-veto", considerando alternativas como o envio de um novo projeto de lei ou uma medida provisória, caso o veto de Lula seja derrubado pelo Congresso. Enquanto o Ministério do Meio Ambiente se opõe ao PL, pastas como Agricultura e Minas e Energia apoiam a medida, argumentando que ela desburocratiza o processo de licenciamento.
Entre as principais mudanças propostas estão a criação de uma licença especial para obras consideradas estratégicas, a dispensa de licenciamento para atividades de agricultura e pecuária, e a nacionalização da autodeclaração para projetos de médio porte. No entanto, a proposta exclui a obrigatoriedade de aplicação das regras do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para atividades de mineração de grande porte, transferindo o poder de regulamentação para os estados.
