O relator do projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, Arthur Lira (PP-AL), comunicou a seus aliados que o texto permanece em aberto para modificações. Uma ala do União Brasil e do PP está pressionando por alterações na compensação da proposta, solicitando que o governo realize cortes de despesas. Apesar das resistências, governistas acreditam que Lira não deve alterar o relatório aprovado em Comissão Especial em julho.
A demora na pauta do projeto na Câmara dos Deputados é atribuída a uma articulação liderada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), visando um consenso entre as duas Casas. Não há previsão para votação, mas líderes partidários afirmam que estão sendo definidos os “ritos” necessários para que a proposta seja aprovada até o final de setembro. A aprovação é crucial caso Lira decida incluir a cobrança de 5% de CSLL para bancos como nova forma de compensação.
Na Comissão Especial, Lira manteve a maior parte do texto original do governo, incluindo uma alíquota mínima de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais e ampliou a faixa beneficiada para até R$ 7.350. Atualmente, estão isentos aqueles que recebem até R$ 3.036, e a nova proposta pode resultar em uma renúncia fiscal anual de até R$ 31,7 bilhões, considerando as perdas para estados e municípios.
