Durante uma sessão solene na Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (7), em homenagem à 4ª Marcha das Mulheres Indígenas, lideranças do movimento indígena solicitaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o Projeto de Lei 2159/21, conhecido como 'PL da Devastação'. O chefe do Executivo tem até o dia 8 de agosto para decidir sobre a sanção da lei, que foi aprovada pelo Congresso em julho deste ano.
O projeto, criticado por ambientalistas, prevê um licenciamento ambiental simplificado, permitindo que interessados solicitem licenciamento sem a necessidade de estudos de impacto. Joenia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), alertou que a proposta compromete a avaliação do Estado sobre impactos ambientais e a proteção das terras indígenas, o que pode resultar em invasões e violações de direitos.
A marcha, que reuniu cerca de 5 mil mulheres de mais de 130 povos, também foi palco da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, onde foram apresentadas 50 propostas ao governo federal para políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável e ao protagonismo feminino. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, reafirmou o compromisso com a implementação de políticas públicas para as mulheres indígenas e denunciou a crescente violência contra os povos tradicionais.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) abordou a questão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, defendendo um acordo que priorize os direitos dos povos ancestrais. Ela anunciou que levará essa discussão à COP 30, ressaltando que a aprovação do marco temporal deve ser considerada um crime climático. O Supremo Tribunal Federal (STF) não chegou a um consenso sobre o tema em sua última reunião em junho.
