Uma nova lei publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Estado da Paraíba assegura atendimento prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da rede pública de saúde. A legislação determina que o direito ao atendimento prioritário será garantido por meio de uma identificação visual, com uma pulseira de classificação de risco que terá uma marcação semelhante ao quebra-cabeça, utilizada em hospitais, maternidades e unidades de Atenção Primária à Saúde. Além disso, os profissionais responsáveis pela Classificação de Risco deverão orientar os acompanhantes e sinalizar à equipe multidisciplinar sobre a prioridade no atendimento. A norma entrou em vigor imediatamente após sua publicação e é de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), sendo promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos). Essa iniciativa busca não apenas facilitar o acesso aos serviços de saúde para pessoas com TEA, mas também promover a inclusão social e a conscientização sobre o autismo na sociedade paraibana.
Lei na Paraíba garante prioridade no atendimento a pessoas autistas na saúde pública
