No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha celebra 19 anos de vigência, consolidando-se como um marco no combate à violência doméstica no Brasil. A legislação estabelece mecanismos de proteção para mulheres em situação de risco, incluindo medidas protetivas, responsabilização de agressores e ações preventivas contra diversas formas de violência, como física, psicológica e sexual.
Anne Teive Auras, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de Santa Catarina (Nudem), destaca a importância da lei ao criar uma rede de apoio que permite às mulheres saberem que não estão sozinhas. "Existem instituições que podem orientá-las e ampará-las para romper o ciclo de violência", afirma.
A data também marca o início da campanha Agosto Lilás, que visa ampliar o debate sobre a violência contra a mulher e incentivar denúncias. A coordenadora ressalta a necessidade de identificar quais políticas públicas ainda não estão acessíveis a essas mulheres, com o objetivo de prevenir o feminicídio, o extremo da violência de gênero.
A Defensoria Pública de SC oferece assistência jurídica gratuita a todas as mulheres vítimas de violência doméstica, independentemente de sua renda. O atendimento está disponível nas unidades da Defensoria em todo o Estado e pelo site oficial, garantindo acesso a serviços essenciais e proteção dos direitos das vítimas.
