A Lei Magnitsky, sancionada em 2012 durante o governo de Barack Obama e ampliada em 2016, agora inclui o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como seu primeiro alvo em um país democrático. A decisão foi anunciada em 30 de julho e marca uma nova fase na aplicação da legislação, que visa punir crimes como assassinatos, tráfico humano e corrupção, cometidos por indivíduos e entidades estrangeiras.
O dispositivo legal norte-americano permite sanções unilaterais, incluindo a proibição de entrada nos Estados Unidos e restrições econômicas, como o bloqueio de bens e serviços financeiros. Desde sua implementação, mais de 650 indivíduos e organizações, principalmente de regimes autoritários, foram alvo das sanções, conforme dados do governo dos EUA.
Entre os nomes notáveis já incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados estão líderes como Vladimir Putin, Nicolás Maduro e Kim Jong-un, além de políticos e figuras públicas acusadas de graves violações de direitos humanos e corrupção. A inclusão de Moraes na lista levanta questões sobre o uso da lei em contextos democráticos e suas implicações para a política internacional.
