O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados, no dia 26 de agosto de 2025, que visa endurecer as punições para o uso indevido de símbolos, uniformes e documentos de agentes de segurança. A proposta modifica artigos do Código Penal e do Código Penal Militar, revogando dispositivos da Lei das Contravenções Penais. As mudanças estabelecem penas mais severas para crimes como falsa identidade e usurpação de função pública, quando relacionados a insígnias ou materiais de órgãos previstos na Constituição Federal.
De acordo com o projeto, portar ou utilizar uniformes ou documentos funcionais sem autorização poderá resultar em reclusão de 4 a 8 anos, além de multa. Para quem atribuir a si identidade policial falsa, a pena prevista será de 2 a 4 anos de prisão. Kataguiri justifica que a legislação atual não diferencia adequadamente entre documentos comuns e carteiras funcionais, permitindo que criminosos se façam passar por policiais, o que compromete a segurança pública.
As implicações da proposta são significativas, pois visam não apenas aumentar as penas, mas também reforçar a proteção penal da função pública e preservar a credibilidade das instituições de segurança. Kataguiri destaca que o uso indevido de símbolos policiais mina a confiança da sociedade nas corporações de segurança e expõe vidas ao perigo. Com essa iniciativa, o parlamentar busca atacar a raiz do problema e garantir maior segurança à população.
