A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão dos contratos firmados entre a Prefeitura de Tabaporã e uma sociedade de advogados, totalizando R$ 499.990,06. A decisão, proferida na última sexta-feira (1º) e divulgada nesta segunda-feira (4) pelo Ministério Público do Estado (MPMT), alega que o prefeito Carlão Borchardt (PL) utilizou os serviços da empresa para atender demandas pessoais.
Os contratos, que previam pagamento em 12 parcelas mensais com vigência de 11 de fevereiro de 2025 a 11 de fevereiro de 2026, foram considerados irregulares pela Promotoria de Justiça. A Ação Civil Pública (ACP) aponta que a contratação ocorreu sem licitação e em desacordo com os princípios constitucionais da administração pública, caracterizando improbidade administrativa.
A promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas destacou que as contratações geraram prejuízos aos cofres públicos e enriquecimento ilícito aos envolvidos, uma vez que os serviços poderiam ser realizados pela equipe da Prefeitura. A decisão judicial também proíbe qualquer pagamento à empresa contratada, estabelecendo uma multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 60 mil.
Além disso, o contrato entre a sociedade de advogados e a Câmara Municipal também foi suspenso a pedido do MPMT. Carlão Borchardt, que foi eleito com 3.245 votos (53,65%), possui um patrimônio declarado de R$ 135.957.647,20, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
