O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) revogou, nesta sexta-feira, 29, todas as medidas cautelares impostas ao empresário Sidney Oliveira, fundador e presidente da Ultrafarma. Oliveira foi preso no dia 12 de agosto durante a Operação Ícaro, que investiga um esquema bilionário de corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado. A operação apura o pagamento de propinas que ultrapassam R$ 1 bilhão para a obtenção de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na mesma data em que as medidas foram revogadas, a Justiça tornou réus outros sete investigados. As investigações revelaram que um fiscal manipulava processos administrativos para beneficiar empresas na quitação de créditos tributários, recebendo pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe. A revogação das medidas cautelares ocorreu porque Sidney Oliveira ainda não foi formalmente denunciado por nenhum crime pela Promotoria, apesar de continuar sob investigação.
Com a decisão do TJSP, foram suspensas as proibições que impediam Oliveira de deixar a capital paulista, de se comunicar com os demais investigados, de usar tornozeleira eletrônica e de entregar seu passaporte. A continuidade das investigações e o desdobramento do caso podem impactar significativamente a reputação da Ultrafarma e a situação legal dos envolvidos na Operação Ícaro.
