A Justiça de São Paulo decidiu, nesta terça-feira, rejeitar uma ação do PSOL que questionava um decreto do governador Tarcísio de Freitas sobre a realização de parcerias público-privadas (PPPs) para serviços não pedagógicos nas escolas estaduais. O governo paulista argumentou que a medida é fundamental para o avanço do programa, que prevê a construção de 33 novas unidades de ensino fundamental e médio, além da criação de 34.580 novas vagas na rede estadual até 2026.
A Procuradoria Geral do Estado sustentou que não há inconstitucionalidade nas atividades propostas, afastando preocupações sobre a privatização da gestão do ensino público. A decisão foi unânime entre os membros do colegiado e ocorre após o Supremo Tribunal Federal ter deferido uma medida cautelar que suspendia uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia determinado a suspensão dos efeitos do decreto estadual.
Com essa decisão, o governo paulista pode prosseguir com a execução do programa Novas Escolas, que inclui também a prestação de serviços essenciais como limpeza, vigilância e alimentação escolar. A aprovação das PPPs é vista como um passo significativo para melhorar a infraestrutura educacional no estado, embora continue a gerar debates sobre a gestão pública e a privatização na educação.
