A Justiça Militar determinou sua competência para julgar o caminhoneiro que colidiu com uma viatura do Exército, em um incidente que gerou controvérsia sobre a jurisdição em casos envolvendo civis. Em decisão recente, a Corte negou um habeas corpus solicitado pela Defensoria Pública da União, que defendia a liberdade do motorista. A decisão levanta questões sobre a atuação das Forças Armadas nas estradas e o alcance da Justiça Militar em situações que envolvem civis.
Justiça Militar assume julgamento de caminhoneiro que colidiu com viatura do Exército
