O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira (27) habeas corpus ao policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, réu pelo assassinato do marceneiro Guilherme Dias Santos Ferreira, ocorrido em 4 de julho em Paralheiros, na Zona Sul da cidade. O PM atirou três vezes pelas costas da vítima, que não estava armada e corria para pegar um ônibus. A decisão permite que ele responda ao processo em liberdade, mas impõe diversas medidas cautelares, como comparecimento mensal em juízo e proibição de contato com testemunhas.
O crime gerou grande repercussão e levantou questões sobre a atuação da polícia e a segurança pública. A juíza Paula Marie Konno, que assinou a decisão de primeira instância, classificou a conduta do PM como “inaceitável” e destacou o risco que ele representa à sociedade. O caso também levanta preocupações sobre a credibilidade das instituições e a resposta do sistema judiciário a crimes cometidos por agentes da lei.
Com a liberdade provisória, Fábio deverá cumprir medidas como recolhimento domiciliar noturno e proibição de frequentar locais que vendem bebidas alcoólicas. A decisão é válida até o julgamento do caso pela 2ª Vara do Júri da capital. O desfecho deste processo poderá influenciar a percepção pública sobre a violência policial e as políticas de segurança no Brasil.