O Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu que o YouTube deve adotar, em um prazo de 60 dias, medidas para proteger crianças contra publicidades abusivas. A determinação do juiz Glaucio Maciel inclui a criação de um canal para denúncias de conteúdos impróprios e a implementação de alertas sobre publicidades protagonizadas por menores de 12 anos. Segundo Maciel, essas ações não configuram controle prévio de conteúdo, mas sim um mecanismo de controle social que visa proteger a vulnerabilidade infantil.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que a publicidade direcionada a crianças se aproveita da imaturidade cognitiva e emocional desse público. O juiz ressaltou que o Artigo 227 da Constituição Federal assegura a proteção integral da criança e do adolescente, prevalecendo sobre interesses comerciais. O procurador regional da República, Fernando Almeida Martins, considerou a decisão um marco fundamental na proteção das crianças, enfatizando a urgência em combater práticas abusivas.
O juiz também atendeu ao pedido da Google para que o julgamento definitivo ocorra de forma presencial, e não virtual. O julgamento final está previsto para dezembro de 2025, e as medidas determinadas pela Justiça Federal visam garantir um ambiente mais seguro para os menores na plataforma. A expectativa é que essa decisão influencie outras plataformas digitais a adotarem práticas semelhantes de proteção infantil.
