A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal apresente, em até 30 dias, um projeto completo de acessibilidade para as agências Rio Tocantins e Meio Norte, localizadas em Imperatriz, no sudoeste do Maranhão. A decisão, proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal, surgiu após vistorias que identificaram diversas barreiras físicas que comprometem o acesso de pessoas com deficiência. Entre as exigências estão a instalação de rampas adequadas, sinalização tátil e mobiliário acessível.
Após a apresentação do projeto, a Caixa terá um prazo de 90 dias para realizar as adaptações necessárias, conforme as normas técnicas da ABNT e da NBR. Apesar de já ter feito algumas modificações, laudos técnicos revelaram que ainda persistem problemas significativos nas agências, como escadas inadequadas e banheiros sem estrutura acessível. A Caixa reconheceu as falhas e informou que está adotando medidas para corrigir os problemas identificados.
A decisão judicial ressalta a responsabilidade da Caixa como empresa pública federal em cumprir as normas de acessibilidade, conforme garantido pela Constituição e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é assegurar um atendimento digno e igualitário a todos os cidadãos, especialmente aqueles com mobilidade reduzida, reforçando a importância de adaptações em espaços públicos e privados.
