A Justiça Federal determinou que o Estado do Maranhão conclua a obra do poço artesiano destinado ao abastecimento da Unidade Integrada de Educação Escolar Indígena Cohmxiiry, localizada na Aldeia Jerusalém, na Terra Indígena Krikati, em Sítio Novo. O estado tem um prazo de 90 dias para finalizar as obras e garantir condições adequadas de infraestrutura e acesso à água potável. A decisão foi tomada em resposta a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que destacou a situação precária enfrentada por crianças e professores devido à falta de água potável.
A obra, iniciada em 2021 pela Secretaria de Estado de Educação, ainda não foi finalizada, com pendências na instalação da torre e na parte hidráulica e elétrica. O MPF também apontou a ausência de um responsável técnico e a falta de documentos que comprovem a qualidade da água. Em sua decisão, o juiz ressaltou que a omissão do estado viola direitos fundamentais à saúde, educação e dignidade humana, conforme garantido pela Constituição e tratados internacionais.
Além de exigir a finalização da obra, a Justiça Federal ordenou que o Estado implemente medidas para monitorar a qualidade da água. O descumprimento da decisão poderá acarretar uma multa diária de R$ 10 mil, evidenciando a urgência em resolver a situação crítica enfrentada pela comunidade escolar indígena.
