A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 220,2 milhões em recursos da concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que seriam destinados ao município de Aracaju. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (1º), suspende a liberação dos valores até que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize uma recontagem populacional na área em disputa entre Aracaju e São Cristóvão.
A medida foi tomada em resposta a um pedido da prefeitura de São Cristóvão, que argumenta que a ausência de uma recontagem populacional resultou na inclusão indevida de moradores da área em litígio na contagem da população de Aracaju, prejudicando a divisão dos recursos. O Ministério Público Federal também apoiou a solicitação, destacando a importância de critérios justos para a definição dos valores a serem repassados.
Com a decisão, os R$ 220.262.578,74 em questão deverão ser depositados judicialmente, garantindo a suspensão da terceira parcela, que totaliza R$ 110.131.298,37. A Companhia de Saneamento de Sergipe informou que os recursos são geridos pela Agência Sergipe de Desenvolvimento, enquanto o governo do estado aguarda um posicionamento da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação sobre a situação. Até o momento, a prefeitura de Aracaju e o IBGE não se pronunciaram sobre o caso.
