A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, ordenou que o governo federal mantenha “em pleno funcionamento” os radares das rodovias federais, que deixaram de operar por falta de recursos. A decisão, proferida em 18 de agosto de 2025, foi motivada por uma ação popular que visa garantir a segurança nas estradas, onde cerca de 4 mil pontos estão sem fiscalização eletrônica. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) havia solicitado R$ 364 milhões para manter os radares em 2025, mas o orçamento alocou apenas R$ 43,3 milhões.
A juíza destacou que a interrupção do serviço afeta diretamente a segurança da sociedade e que a autonomia do Poder Executivo na definição orçamentária é relativa. A decisão exige que o DNIT notifique as concessionárias para religar os radares em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, a magistrada lembrou que o dinheiro arrecadado com multas não vai para as concessionárias ou para o DNIT, mas sim para o caixa da União, e que a média de infrações aumentou desde o desligamento dos equipamentos.
Diana Wanderlei também ordenou que o DNIT informe as consequências do apagão nas rodovias e o valor necessário para continuar o cumprimento do Acordo Nacional dos Radares. A União deve apresentar um planejamento orçamentário em até cinco dias. A juíza intimou pessoalmente o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para acompanhar a situação e buscar uma solução consensual sobre os recursos destinados aos radares.
