O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, nesta segunda-feira (18), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reative os radares eletrônicos em rodovias federais que haviam sido desligados por falta de recursos. Segundo dados do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) apresentados no processo, o custo anual do sistema é estimado em R$ 364 milhões, enquanto o orçamento deste ano destinou apenas R$ 43,3 milhões. A juíza Diana Wanderlei afirmou que a paralisação do sistema representa um ‘apagão das rodovias’ e coloca em risco a vida dos motoristas, diante do aumento exponencial da velocidade de veículos em trechos sem fiscalização.
A decisão exige que o DNIT notifique em até 24 horas todas as concessionárias para religarem os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar não operante. Além disso, o órgão deve informar em até 72 horas as consequências do ‘apagão’ nas rodovias e o valor exato que precisa receber do governo federal para continuar com o pleno funcionamento dos aparelhos. A União tem cinco dias para apresentar um planejamento orçamentário para garantir a operação dos radares.
Essa determinação é resultado de uma ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) em 2019, após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar a retirada dos radares de fiscalização. A juíza destacou que os radares não apenas reduzem acidentes e mortes no trânsito, mas também desempenham um papel estratégico em investigações criminais. A suspensão dos contratos foi classificada como uma omissão qualificada do Estado, com potencial para configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade dos envolvidos.
