Uma decisão do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, determina que a Prefeitura da cidade reajuste a tarifa técnica do transporte coletivo, operado pelo Consórcio Guaicurus, para R$ 7,79. O novo valor deve ser implementado em até 15 dias, uma vez que atualmente a tarifa está fixada em R$ 6,17, conforme estabelecido em janeiro deste ano. A decisão judicial reafirma um valor já definido anteriormente em outubro de 2023, mas que foi contestado pela prefeitura com alegações de descumprimento contratual por parte do consórcio. Todos os recursos apresentados pela administração municipal foram rejeitados.
O Consórcio Guaicurus argumenta que a prefeitura não tem cumprido o calendário de reajuste anual e destaca a ausência de revisão tarifária obrigatória a cada sete anos. Além disso, o consórcio menciona a não implementação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que foi firmado entre a prefeitura, o consórcio e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A decisão judicial ainda cabe recurso, mas a prefeitura deve cumprir a ordem sob pena de multa.
A tarifa técnica é calculada com base nos custos totais necessários para operar o sistema de transporte público, incluindo manutenção e combustível. A diferença entre essa tarifa e o valor pago pelos usuários pode ser subsidiada pelo governo ou resultar em lucro para as empresas operadoras. A situação gera preocupações sobre a sustentabilidade financeira do transporte coletivo na capital sul-mato-grossense.
