A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São José dos Campos realize a manutenção das lâmpadas públicas no Banhado, especificamente no Jardim Nova Esperança. A decisão, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, confirma uma liminar de 2023 e exige que as 70 lâmpadas da região sejam mantidas em funcionamento, considerando a negligência do poder público em relação à iluminação do bairro. A juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim enfatizou que o acesso à iluminação pública é um direito essencial da população, e a falta desse serviço pode comprometer a dignidade e a segurança dos moradores. Em resposta, a Prefeitura informou que ainda não foi intimada e que planeja recorrer da decisão judicial.
Justiça determina manutenção de lâmpadas públicas em São José dos Campos
