A Justiça do Pará ordenou que a Prefeitura de Belém implemente uma série de medidas corretivas nas unidades municipais de urgência e emergência, incluindo o Hospital de Pronto-Socorro Mário Pinotti e o Humberto Maradei. O prazo estabelecido para a execução das ações é de 30 dias, com multas diárias de R$ 10 mil por item não cumprido, podendo chegar a R$ 500 mil em caso de descumprimento. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão até o fechamento desta reportagem.
Entre as exigências estão a criação de protocolos rigorosos de limpeza, recuperação de banheiros insalubres e a garantia de estoque adequado de medicamentos. A Justiça também determinou a substituição imediata de mobiliário hospitalar precário e a regularização do atendimento médico, incluindo a presença de pediatras e fisioterapeutas. Além disso, foi estabelecida a necessidade de funcionamento adequado de equipamentos essenciais para diagnósticos e tratamentos.
A condenação inclui ainda o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor que poderá ser destinado ao Fundo Estadual de Saúde. A decisão reflete a crescente preocupação com as condições das unidades de saúde em Belém, destacando a urgência em garantir um atendimento digno à população e a necessidade de investimentos na infraestrutura hospitalar.
