A Justiça Federal condenou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) por litigância de má-fé em um processo que envolve aves apreendidas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em fevereiro de 2023. A decisão foi tomada após o órgão descumprir uma liminar concedida em abril deste ano, que determinava a suspensão de multas, o levantamento de restrições administrativas e a devolução dos animais. Mesmo após três meses, nenhuma das medidas havia sido cumprida, resultando em multas de R$ 8 mil e penalidades adicionais de R$ 3 mil por dia de atraso.
A defesa de Anderson Torres acusou o Ibama de agir com motivação política, afirmando que o órgão foi omisso em relação à liminar favorável ao ex-ministro. O advogado Enzo Novacki criticou a apresentação de documentos que mencionavam animais diferentes dos pássaros apreendidos, o que foi considerado pelo desembargador responsável como uma falha grave. Torres já havia recebido uma multa de R$ 54 mil pela posse irregular de 60 pássaros, enquanto estava preso sob suspeita de envolvimento em uma tentativa de golpe.
A condenação do Ibama levanta questões sobre a atuação do órgão em casos envolvendo figuras políticas e a necessidade de garantir a imparcialidade nas decisões administrativas. O desdobramento desse caso pode impactar futuras ações do Ibama e a percepção pública sobre sua atuação, especialmente em situações que envolvem interesses políticos. A decisão também reforça a importância do cumprimento das ordens judiciais por parte das instituições públicas.
