O Ministério Público do Trabalho (MPT) conquistou uma decisão favorável em Ação Civil Pública contra o Governo do Distrito Federal (GDF) devido ao grave déficit de profissionais no Hospital Regional do Gama (HRG). Publicada em 12 de agosto, a sentença da Justiça do Trabalho destacou que a escassez de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem tem gerado sobrecarga de trabalho, colocando em risco a saúde e segurança dos servidores. O MPT argumentou que essa situação expõe os trabalhadores a um ambiente laboral degradante e solicitou um plano emergencial, além de indenização por danos morais coletivos.
O GDF reconheceu a existência do déficit, classificando-o como um “problema estrutural e crônico”, e alegou estar adotando medidas para solucioná-lo, como concursos e reestruturação de carreiras. No entanto, o juiz Carlos Augusto de Lima Nobre rejeitou a defesa do GDF, afirmando que a omissão prolongada em prover o número mínimo de profissionais viola o direito constitucional a um ambiente de trabalho seguro. A decisão exige que o GDF apresente um plano de ação em até 90 dias, sob pena de multa diária.
Além da indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o GDF deve implementar as medidas previstas no plano aprovado pelo Judiciário. O Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiros) e outras entidades têm denunciado a carência de profissionais na rede pública, que ultrapassa 1,8 mil enfermeiros e 5 mil médicos, evidenciando a necessidade urgente de melhorias na saúde pública da região.
