O presidente da Argentina, Javier Milei, vetou nesta segunda-feira (4) a lei que previa aumento nas aposentadorias e pensões por invalidez, aprovada pelo Congresso em julho. O veto foi justificado pela necessidade de manter o equilíbrio fiscal do país, conforme publicado no Diário Oficial. Além disso, Milei rejeitou a restauração de uma moratória que permitiria a aposentadoria de trabalhadores que não conseguiram comprovar os 30 anos de contribuição, em um contexto de alta informalidade no mercado de trabalho argentino.
Este é o segundo veto de Milei a um aumento para aposentados, sendo o primeiro em agosto de 2024. De acordo com estudos privados, os aposentados são os mais impactados pelas políticas de ajuste do governo, recebendo, em média, um pagamento mínimo de 275 dólares mensais, o que os coloca abaixo da linha da pobreza. O governo classificou as leis vetadas como "irresponsáveis", alegando que não especificavam a origem dos recursos necessários para os aumentos, comprometendo o equilíbrio fiscal.
Além do veto às aposentadorias, Milei também rejeitou uma lei que declarava emergência no atendimento a pessoas com deficiência, que visava regularizar pagamentos atrasados e garantir assistência até dezembro de 2027. O Escritório de Orçamento do Congresso estimou que a lei teria um impacto fiscal entre 0,22% e 0,42% do PIB. O governo argumentou que as leis vetadas representariam um gasto adicional de mais de 7 trilhões de pesos (aproximadamente 27 milhões de reais) apenas neste ano.
