O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, nesta terça-feira (5), o cancelamento da autorização para que oito instituições financeiras realizem novas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas. A medida, que abrange tanto a liberação de novos empréstimos quanto o refinanciamento de contratos, não afeta os acordos já existentes, que permanecem válidos.
A decisão foi tomada após as instituições não cumprirem a exigência de adesão ao sistema "Não Perturbe", criado para evitar o assédio telefônico a beneficiários do INSS. Este sistema é obrigatório para todas as instituições que operam crédito consignado com desconto em folha, independentemente de realizarem ou não telemarketing. Entre as instituições descredenciadas estão o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que alegou estar em processo de contratação do serviço exigido, e outras como Banco Seguro e HBI, que afirmaram não realizar vendas por telefone.
A medida ocorre em um contexto de queda acentuada nas contratações de crédito consignado, que, segundo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), despencaram 67% entre abril e junho de 2025. Essa redução é atribuída à nova exigência de biometria obrigatória para a liberação dos empréstimos, implementada em 23 de maio, que visa aumentar a segurança, mas tem gerado lentidão no processo de contratação.
O INSS justificou a exigência do canal "Não Perturbe" como uma forma de proteger um público vulnerável, especialmente os idosos, que frequentemente são alvo de assédio com ofertas de crédito. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) expressou confiança nas decisões do INSS, ressaltando que estas visam a melhor proteção aos segurados.
