O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram, em 26 de agosto de 2025, um acordo de cooperação técnica para monitorar as reclamações de aposentados e pensionistas sobre instituições financeiras. A medida busca evitar descontos indevidos em taxas e empréstimos consignados, estabelecendo sanções para as entidades que não resolverem as queixas registradas na plataforma consumidor.gov.br dentro do prazo estipulado.
Desde julho, o INSS já devolveu R$ 3,3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre 2020 e 2025. Com o novo acordo, as instituições financeiras e associações conveniadas ao INSS devem se cadastrar na plataforma, permitindo que os consumidores registrem suas reclamações online. Durante o processo, as entidades terão dez dias para responder, podendo interagir com os reclamantes antes de fornecer uma resposta final.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, enfatizou que o acordo reforça o compromisso do governo em proteger os aposentados contra abusos. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, também destacou a importância da iniciativa para melhorar a relação dos beneficiários com as instituições financeiras. As ações do acordo têm início imediato e vigência de cinco anos, visando reduzir as demandas na plataforma e aprimorar a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários do INSS.
