O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou indícios de irregularidades envolvendo o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante seu mandato como governador da Bahia, em 2020. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e se refere a um contrato com a empresa Hempcare Pharma, que não entregou os equipamentos, resultando em um prejuízo estimado de R$ 48 milhões.
Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet destacou que Rui Costa assinou um contrato com pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público. Ele solicitou ao ministro Flávio Dino, relator do inquérito, que o caso seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando que os fatos ocorreram durante o exercício do cargo de governador, o que justificaria a competência do STJ para julgar a questão.
A investigação, que teve início na Polícia Civil da Bahia, foi posteriormente encaminhada à Justiça Federal, onde ficou paralisada. Gonet defende a retomada do caso no STJ com base na nova jurisprudência do STF, que mantém a competência do tribunal superior para julgar crimes cometidos por chefes do Executivo estadual.
Em resposta, a assessoria de Rui Costa negou as acusações, afirmando que a manifestação da PGR não apresenta novos elementos e que o Ministério Público já havia se posicionado anteriormente, isentando o ex-governador de qualquer irregularidade. A defesa também destacou que Rui Costa havia determinado a abertura de inquérito na Polícia Civil após o não recebimento dos respiradores.
