A Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou um relatório que questiona a eficácia da decisão do governo de subtrair despesas do limite do arcabouço fiscal. Segundo os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade, essa medida pode ajudar a cumprir metas fiscais, mas não muda a realidade dos gastos públicos. Eles enfatizam que a formação das expectativas dos agentes econômicos se baseia em resultados efetivos, não em excepcionalidades legais.
O relatório destaca que a simples exclusão de despesas, como precatórios e requisições de pequeno valor, pode oferecer um alívio temporário, mas não resolve os desafios fiscais a longo prazo. As simulações indicam que essa estratégia funcionaria apenas até 2026, sendo necessária uma revisão das regras fiscais a partir de 2027 para corrigir a dinâmica dos gastos. A IFI considera que essa abordagem é um sinal de deterioração da Lei Complementar 200/2023.
Os diretores da IFI alertam que o risco de postergar medidas efetivas para o ajuste fiscal pode agravar a situação financeira do governo. A pressão sobre as despesas primárias, que cresce em ritmo superior ao previsto, exige uma abordagem mais rigorosa e sustentável para garantir a saúde fiscal do país. A análise ressalta a importância de uma gestão fiscal responsável e transparente para evitar consequências negativas no futuro.
