O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reabriu a discussão sobre a proposta conhecida como ‘PEC da Blindagem’, que visa ampliar a proteção a parlamentares. A medida estabelece novos critérios para a prisão de deputados, permitindo que sejam detidos apenas em casos de crimes específicos e exigindo avaliação do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) para qualquer prisão, evitando decisões monocráticas.
A proposta já conta com um relator designado, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), e é vista como uma prioridade pela oposição, que considera essencial a proteção das prerrogativas dos parlamentares. O contexto atual é marcado por tensões entre o Legislativo e o Judiciário, especialmente em relação às investigações da Polícia Federal, o que torna essa discussão ainda mais relevante no cenário político.
As implicações dessa proposta podem ser significativas, pois não apenas afetam a dinâmica entre os poderes, mas também refletem as preocupações da oposição e de uma parte do Centrão sobre a atuação da Polícia Federal. Além da ‘PEC da Blindagem’, outras propostas, como o projeto de lei da anistia e mudanças no foro privilegiado, também estão em pauta, embora enfrentem resistência nas casas legislativas.
