O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu reativar a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a imunidade parlamentar, popularmente conhecida como PEC da Impunidade. A medida surge em meio à pressão do Centrão e de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, visando garantir que processos contra parlamentares sejam autorizados previamente pelo Legislativo. A discussão sobre o cronograma para apreciação do texto ocorrerá em reunião de líderes nesta quarta-feira, com o deputado Lafayette de Andrada encarregado da relatoria.
A PEC, que já havia tramitado em 2021 sem ser apreciada, estabelece que parlamentares não podem ser afastados de seus mandatos por decisões judiciais e que, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, a custódia deve ser mantida nas respectivas Casas até que o plenário decida sobre a manutenção da prisão. Em uma decisão publicada no Diário Oficial da Câmara, Motta enfatiza que o debate sobre a PEC está reaberto e que não haverá novo prazo para apresentação de emendas.
As implicações dessa proposta são significativas, pois podem alterar substancialmente a forma como a imunidade parlamentar é interpretada e aplicada no Brasil. A reativação da PEC pode gerar um intenso debate político e polarização entre as diversas forças partidárias na Câmara, refletindo as tensões atuais no cenário político nacional. Motta destaca a necessidade de construir um entendimento entre os diferentes grupos políticos para viabilizar a deliberação da matéria.
