O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (27) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca blindar parlamentares de investigações e julgamentos. Durante um evento promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico, Motta afirmou que discutir a proposta é “um direito do Congresso” e essencial para garantir a independência dos parlamentares em suas atividades.
A PEC, conhecida como “PEC da Blindagem”, está agendada para votação na Câmara e, se aprovada, exigirá autorização prévia do Congresso Nacional para que investigações criminais sejam iniciadas contra deputados federais e senadores. Motta destacou que há um sentimento entre diversos partidos de que as prerrogativas parlamentares precisam ser melhor dimensionadas legalmente, além de enfatizar a urgência em pautas que atendam à sociedade.
As implicações da aprovação da PEC podem ser significativas, pois poderão gerar conflitos com o Supremo Tribunal Federal (STF) e afetar a accountability dos parlamentares. A proposta levanta questões sobre a proteção das atividades legislativas e a necessidade de um equilíbrio entre a independência parlamentar e a responsabilidade legal, refletindo um debate crucial sobre os limites do poder legislativo no Brasil.
