O governo federal do Brasil se reunirá ainda esta semana com representantes de grandes empresas de tecnologia, incluindo Meta, Google e TikTok, para discutir a proposta de regulamentação das redes sociais. O encontro contará com a participação de integrantes do Ministério da Justiça (MJ) e da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), com o objetivo de aprimorar a minuta do projeto antes de sua apresentação ao Congresso, prevista para a próxima semana.
A minuta elaborada pelos técnicos do MJ e da Secom prevê que conteúdos ilegais possam ser removidos das plataformas sem necessidade de decisão judicial. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável por determinar a remoção de publicações relacionadas a crimes como racismo e exploração sexual infantil, além de impor sanções às plataformas que não cumprirem as ordens.
Paralelamente, o governo planeja enviar um segundo texto ao Congresso voltado para o setor digital, que ampliará o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra práticas anticompetitivas. Essa proposta, inspirada na Lei de Mercados Digitais do Reino Unido, busca acelerar a atuação do Cade frente às mudanças rápidas no setor digital, refletindo a necessidade de uma regulação mais eficaz e adaptada à realidade atual.
