O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta sexta-feira (22) uma portaria que regulamenta o pagamento de adicional de periculosidade a agentes de trânsito. A medida, que se baseia na lei 14.684, de 2023, busca assegurar que esses profissionais, que frequentemente enfrentam situações de risco em suas atividades diárias, recebam uma compensação justa por suas funções. A regulamentação é um passo importante para a valorização da categoria e para a melhoria das condições de trabalho desses servidores públicos.
A lei 14.684 foi aprovada com o intuito de reconhecer os riscos inerentes à função dos agentes de trânsito, que atuam em ambientes potencialmente perigosos. Com a nova portaria, espera-se que haja um aumento na segurança desses trabalhadores, além de um estímulo à eficiência no serviço prestado à população. A implementação do adicional de periculosidade pode também contribuir para a atração e retenção de profissionais qualificados na área.
As implicações dessa regulamentação são significativas, pois não apenas reforçam a proteção dos agentes de trânsito, mas também podem influenciar outras categorias profissionais que atuam em condições similares. A expectativa é que essa medida inspire novas políticas públicas voltadas para a segurança e valorização do trabalho em áreas de risco, promovendo um ambiente mais seguro tanto para os trabalhadores quanto para a sociedade em geral.
