O governo brasileiro apresentou um projeto de lei complementar ao Congresso que prevê um corte linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia, com o objetivo de arrecadar R$ 19,76 bilhões em 2026. A proposta foi protocolada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e é considerada crucial para o fechamento do Orçamento do próximo ano. O governo poderá contabilizar essa arrecadação já em 2025, desde que a proposta entre em vigor até março de 2026.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, expressou confiança na aprovação da medida, ressaltando que o tema tem sido discutido entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara e do Senado. O corte afetará incentivos fiscais relacionados a tributos como IRPJ, PIS, Cofins e IPI, limitando benefícios atualmente concedidos a empresas. No entanto, benefícios constitucionais, como os da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, não serão impactados.
A tramitação da proposta no Congresso pode ser desafiadora, com setores beneficiados buscando barrar ou flexibilizar as mudanças. Em 2024, os gastos tributários somaram R$ 678,4 bilhões, e a Receita Federal estima que esses gastos aumentem para R$ 612 bilhões em 2026, mesmo com o corte proposto. Além disso, o governo depende da aprovação de outras medidas para aumentar a arrecadação, incluindo tributos sobre aplicações financeiras e apostas esportivas.
